BRASIL DO FUTURO


IMPUNIDADE CRESCE

A bola de neve da impunidade cresce assustadoramente. Fatos como este vinculado no jornal da cidade de Bauru." Vereador é preso pela segunda vez por envolvimento com tráfico" foi solto quando da 1ª vez para responder em liberdade, MAS REASSUMIU O CARGO DE VEREADOR NA CIDADE DE BOCAINA. Como é que pode um vereador respondendo processo como este reassumir o cargo como se não tivesse acontecido nada.Pode ser legal, porém imoral, inaceitável. É por isso  e outras tantas decisões,que a IMPUNINADE VIROU INCENTIVO A CRIMINALIDADE DE TODAS AS FORMAS. L A M E N T Á V E L 



Escrito por Domingos Benedito às 10h49
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   1. Reforma política

 2. Corrupção no Serviço Público

 3. Medidas Provisórias

4. Projeto de iniciativa Popular 

Os textos abaixos referente aos títulos acima, não são do interesse da maioria dos  representantes do POVO(entre aspas).  A esperança que a minoria de hoje, seja a maioria num futuro próximo. Enquanto isso não acontece, continuamos sendo " O PAÍS DO FUTURO" 

  [ 2 comentários aprovados]

  27/11/2007 10:22 - publicado por Domingos Benedito  [ Alterar ]   [ Excluir ]  [ Publicar

3. REFORMA POLÍTICA

NOVO TEXTO SUGERIDO (PARCIAL) DA CONSTITUIÇÃO  -

Definição da quantidade de Deputados, obrigações dos partidos, candidatos e controle

Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

§ 1º - O número total geral de Deputados do legislativo será de dois Deputados para cada milhão de habitantes conforme dados do último senso realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), procedendo-se os ajustes necessários quando o último senso realizado não tenha sido no ano anterior à eleição.Fica limitado a 513 deputados quando a população  for maior que 256 milhoes de habitantes.

ágrafo único - Cada legislatura terá a duração de cinco anos

 Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional à sua população, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

§ 1º - O Total de Deputados de cada Estado, Territórios e Distrito Federal, serão fixado pela Justiça Eleitoral com base no Art.44 § 1º

§ 2º - Serão eleitos os Deputados, mais votados até o limite estabelecido para cada Estado e Distrito federal.

§ 3º - Os suplentes serão os candidatos não eleitos de maior votação, independente do partido que esteja filiado.

         I - Candidatos eleitos, não poderão serem nomeados para cargos de qualquer espécie, direto ou indiretamente no poder executivo e/ou judiciário

§ 4º - Nenhuma unidade da Federação terá menos de quatro deputados.

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, e do Distrito Federal, eleito segundo o princípio majoritário.

§ 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores mais votados.

§ 2º - Os suplentes de Senadores serão os candidatos não eleitos que teve a maior votação, independente do partido que esteja filiado.

              I - Candidatos eleitos, não poderão serem nomeados para cargos de qualquer espécie, direto ou indiretamente no poder executivo e/ou judiciário

Art. 46a. Um mês antes do inicio da campanha, os partidos devem registrar na Justiça Eleitoral o seu termo de compromisso, abrangendo a sua atividade de ação na campanha. Obrigatório constar os seguintes assuntos: Educação, Saúde, Segurança, Emprego, Reforma Agrária e Distribuição de Rendas. (#)

§ 1º - Os compromissos assumidos pelos partidos serão acompanhados por um Conselho Nacional Eleitoral. (#)

§ 2º - Executivo eleito tem 180 dias após sua posse para apresentar um cronograma envolvendo todos os compromissos assumidos, indicando: INICIO MEIO E FIM.

§ 3º - Cabe ao Conselho Nacional Eleitoral, apurar o não cumprimento dos compromissos que foram assumidos durante a campanha, e tomar as providências cabíveis:

§4º - Efetuar cassação de mandatos de parlamentares e/ou de partidos;

§ 5º - Propor plebiscito para cassação de mandato de Executivo, levando ao conhecimento dos eleitores a razão da proposta. Regulamentado por lei complementar.

§ 6º – Qualquer cidadão que notar que o Conselho Nacional Eleitoral não está cumprindo com suas obrigações, poderá via entidades de classe, entrar com um mandato junto ao STF, que terá um prazo para análise e providências cabíveis para que seja obedecido o que determina esta. Constituição Lei complementar definirá normas, prazo e punição. (#)

 Art. 60

§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda a Constituição tendente a abolir ou modificar, salvo por referendo popular via plebiscito ou por uma Constituinte;

 V – Os Artigos 44 a 46 e seus adendos, desta Constituição.

JUSTIFICATIVA

Tem essa proposta sugestiva de:

1º - reduzir o numero de deputados federais e Senadores, conseqüentemente os custos, considerando:

  1. –Se os partidos assumem compromissos consigo mesmo, e o parlamentar com o partido e as tratativas na hora de votação se dá por líderes, não se justifica o atual número de deputados e senadores.

2º - Fazer com que os partidos assumam compromissos com o povo e sejam fieis a ela, independente de quem será eleito no executivo.

a) - Toda matéria apresentada seja ou não do executivo, cujo conteúdo está dentro do compromisso do partido, não poderá ser contra se ela for constitucional e não seja contra os interesses do País, mas sim aprimorá-la.

b) – Aprovação se dá pela consistência do projeto que vai ao encontro dos compromissos da maioria.

3º - Criação de um Conselho que irá acompanhar o comportamento dos partidos no decorrer de todo o mandato, fiscalizando o cumprimento dos compromissos na hora de votação. Este método visa acabar com a politicagem de dificultar o executivo, assim como fiscalizar o executivo quanto ao cumprimento do compromisso do partido e seus coligados.

Considerando que os compromissos dos coligados serão incorporados aos compromissos do partido do candidato eleito, acaba o balcão de barganha.

4º - O sistema passa a ser mais democrático, uma vez que serão eleitos os mais votados. Princípio número um da democracia.

- Quanto aos suplentes serem também os mais votados, quando da saída de um deputado ou senador, pode acarretar a substituição por suplente de partido diferente. Isso vai fazer com que os partidos tomem mais cuidado com os seus indicados como candidato e com a sua própria conduta.

5º - Acaba com o balcão de barganha por cargos, uma vez que nenhum candidato eleito  poderá fazer parte do 3 poderes.



Escrito por Domingos Benedito às 10h31
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3. MEDIDAS PROVISÓRIAS

Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar até 12 medidas provisórias durante o seu mandato em curso, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

§ 1º Não havendo mais possibilidade de emissão de Medida Provisória, e, em caso de extrema e relevância urgência, poderá ser adotada Medida Provisória Emergencial. Neste caso participarão na decisão os Presidentes dos três Poderes,(Executivo, Legislativo e Judiciário), com força de lei, entrando em vigor imediatamente após divulgação no Diário Oficial extraordinário, devendo submetê-la de imediato ao Congresso Nacional

I – Considera-se de extrema e relevância urgência, assuntos que colocam em risco a Soberania, a moeda ou a política econômica, do País.

§ 2º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:

I - relativa a:

a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;

b) direito penal, processual penal e processual civil;

c) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros;

d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3º;

II - que vise a detenção ou seqüestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro;

III - reservada a lei complementar;

IV - já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República.

V – Alteração ou emenda a Constituição.

VI - Fica vedado inserir artigos,alineas,parágrafos etc, com assuntos alheios (diferentes) ao texto original

§ 3º Medida provisória que implique instituição ou majoração de impostos, exceto os previstos nos arts. 153, I, II, IV, V, e 154, II, só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada.

§ 4º

§ 5º Caberá à comissão mista de Deputados e Senadores, composta de membros da Comissão de Constituição e Justiça de ambas as casas, examinar as medidas provisórias sobre seus pressupostos Constitucionais, relevância e urgência. Emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados. 

§ A pauta contendo Medidas Provisórias, deverá ser comunicada aos partidos e membros de comissões com 48 horas de antecedência, bem como divulgar no Quadro Mural apropriado e outros meios de divulgação.

§ A Câmara dos deputados e o Senado Federal, terão até 60 dias cada, para votação e até mais 20 dias para a Câmara no caso de retorno.

§ Cada prazo vencido e não votada, será colocada em votação a partir da primeira seção seguinte, obedecendo os seguintes critérios:

  1. – Coloca-se em votação havendo 2/3 (dois terços) do quorum de votação normal exigida para a matéria em apreciação . Não havendo este quorum, adia-se a votação para a seção seguinte.
  2. – Coloca-se em votação havendo quorum de 50%+1 do quorum de votação. Não havendo este quorum, adia-se para a seção seguinte.
  3. A votação nesta etapa será com o quorum existente .

    I - Os Parlamentares que não registrarem sua presença ou que não estiverem presente em plenário,em qualquer fase  acima de votação, terão o(s) dia(s) descontado(s) proporcional ao seus vencimentos mensal.

§ 9º Se a medida provisória não for apreciada em até quarenta e cinco dias (45),: ......

§ 10 .- É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha

sido rejeitada.

 § 11. - Não editado o decreto legislativo até sessenta dias após a rejeição da medida provisória, as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante sua vigência conservar-se-ão por ela regidas.

I – Fica sobrestada as demais deliberações nas comissões em que a Medida Provisória estiver em tramitação.

II Fica sobrestado as demais deliberações em plenário a partir do momento em que constar da pauta.

- O prazo referido, contar-se-á da publicação da medida provisória, suspendendo-se durante os períodos de recesso do Congresso Nacional.

 

 §12º - Aprovado projeto de lei de conversão, alterando o texto original da medida provisória, esta manter-se-á integralmente em vigor até que seja sancionado ou vetado o projeto.



Escrito por Domingos Benedito às 14h07
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4. INICIATIVA POPULAR

Com base no art.60 da nossa Constituição propomos que seja emendada na:

Seção VIII – Processos Legislativos

Subseção III – Das Leis

Art. 61

§ 2º A INICIATIVA POPULAR, pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo um por cento (1%) do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

I – À apreciação do projeto, tanto na Câmara como no Senado, será no  mínimo seis(6) anualmente, ou  o total inferior existente.

II – Não sendo apreciada e votada até a última seção do ano, fica trancada a

pauta do ano seguinte, a partir da terceira seção, até o término da votação.

JUSTIFICATIVA

2. Sabemos que existe muitos projetos de autoria popular, mas que continuam engavetados. Os representantes não dão a mínima para com os seus REPRESENTADOS.  


 



Escrito por Domingos Benedito às 09h00
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